Sob alegação de que o julgamento do Senado foi político e que o instrumento jurídico (reclamação) utilizado pela defesa é incabível, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu neste sábado (31), em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação urgente da liminar que permite a candidatura do ex-senador Demóstenes Torres (PTB), concedida pelo ministro Dias Toffoli na terça-feira (27).

Dodge afirma que não cabe ao Judiciário suspender o julgamento do Senado, que cassou o mandato de Demóstenes em 2012 e o tornou inelegível até 2027 por conta do caso Cachoeira. “O RHC (recurso em habeas corpus) visou anular provas e trancar ação penal; enquanto o Senado tratou da ética parlamentar, fazendo julgamento político, de modo soberano e que só pode ser anulado segundo o devido processo legal”, afirma a procuradora.

“O fato de não ser possível usar certas provas (coligidas nas Operações Vegas e Monte Carlo) para fins penais não anula a cassação do mandato por razões éticas pelo Senado. São esferas jurídicas distintas que consideram fatores diferentes. Uma conduta pode ser contrária à ética e não ser crime”, completa Dodge. Ela diz ainda que as investigações da Comissão de Ética do Senado conseguiram ir além das provas anuladas na ação penal.

Dodge afirma que, embora a PGR ainda não tenha sido intimada da decisão, é necessário agir imediatamente “em nome da segurança jurídica que exige o pleito eleitoral de 2018 e em defesa da ordem jurídica”. “É preciso restabelecer a decisão que cassou o mandato de senador e que torna o reclamante inelegível, em nome da necessária segurança jurídica para que os partidos políticos exerçam sua atribuição na indicação de candidatos elegíveis e os eleitores do Estado de Goiás tenham segurança em quem podem votar.”

Ela também considera que não deveria ter sido aplicado o princípio da prevenção. Ao conceder a liminar, Tofolli acatou a justificativa da defesa de Demóstenes sobre a proximidade do fim do prazo da legislação eleitoral - 7 de abril - para que ele se afaste do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público goiano.

Para a procuradora, a via correta seria um mandado de segurança, cuja apreciação caberia ao plenário do Supremo e não à Segunda Turma.

O advogado de Demóstenes, Pedro Paulo de Medeiros, disse ontem que não foi intimado e que responderia depois de conhecer o teor do recurso do MPF. “Mostraremos que a decisão deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. O MPF é o fiscal da lei e da Constituição e, assim sendo, deveria se manifestar favorável à decisão concedida ao ex-senador e não o contrário.”