Mesmo ainda sem um desfecho para a sua reclamação, o empresário Luís Eduardo Dantas já obteve uma vitória na Justiça e a primeira decisão para que o veículo zero que comprou seja substituído. “O fornecedor tem 30 dias para resolver o problema, o conserto do carro ou reparar a avaria. Caso ele não solucione essa questão, o consumidor faz direito do dispositivo contido no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor”, afirma o gerente da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), Edimar Rosa da Conceição.

O gerente do Procon reforça que a repetição do mesmo problema já configura o que é chamado de “vício reiterado”, e o comprador pode pedir o cancelamento da compra, o dinheiro de volta, o abatimento no valor ou a troca do produto adquirido. “Caso ele faça isso, e a concessionária não dê conta de resolver o problema, ele pode acionar o Procon Goiás para tentarmos solucionar esse impasse”, diz Edimar.

Entretanto, mesmo em se tratando de um bem de consumo com um valor considerado alto, ainda há muito desconhecimento sobre o que pode ou não ser revisto na compra, afirma o advogado Georges Ferreira. “A maioria das pessoas não conhecem esse direito que está no Código de Defesa do Consumidor, que está logo nos primeiros artigos. E um outro impeditivo grave que nós temos aqui é que o próprio Judiciário goiano é extremamente caro”, afirma, se referindo ao ponto em que é necessário recorrer à Justiça.

O advogado destaca inclusive o relato de um cliente que comprou um carro novo, sentiu que o veículo estava tendo perda de potência, mas o conserto foi negado pela concessionária com a justificativa de que o problema seria devido ao uso de combustível adulterado. “Ele disse que colocava gasolina no mesmo posto há muito tempo. O que esse cliente teve que fazer? Ele arrumou o carro, só que entrou no juizado e ganhou contra a concessionária. Entretanto ele poderia até ter pedido um carro novo”, diz Georges.

PÓS-VENDA

O tratamento dado pela concessionária ao seu problema também foi alvo de reclamação de Luís Eduardo. “Fiz uma avaliação, quando fiz a compra, dando notas para o atendimento. Avaliei quase tudo com nota nove e dez. Depois, o pós-venda, é que foi um desastre. Classifico como um desaforo todo esse processo que aconteceu”, afirma o empresário.

Mesmo com tudo isto, Luís Eduardo considera que houve “uma grande coincidência” no fato de ter comprado o veículo com defeito, por ter pesquisado muito sobre o veículo e o histórico da marca antes da compra. “Acredito que tudo está passível de defeito, tudo está passível de falha. Você pode comprar uma Ferrari e ela apresentar uma falha. Agora, mandar para a mão de especialistas, que dão manutenção por três vezes e não resolvem o problema, isso chega a ser um desaforo”, diz.

O empresário reforça seu otimismo com relação à solução do seu impasse, confirmando que sua intenção é continuar com um veículo da mesma marca e modelo após a substituição. “Conheço pessoas que tem o mesmo carro que eu, pesquisei sobre ele, então sei que é um veículo que tem uma boa tradição. Eu apostaria nele mais um vez, em pegar um segundo carro novo. Até para de fato confirmar se é um carro bom”, afirma.

Além da troca do carro, Luís Eduardo pede indenização na ação. “Entrei com danos também, tanto materiais quanto morais. Primeiro porque comprei um carro novo e não tive um carro com características de um carro novo que é, por exemplo, não fazer barulho”, diz.