Redação O POPULAR

A proteção do patrimônio cultural é uma obrigação imposta ao poder público, com a colaboração da comunidade, segundo prega a Constituição Federal. Não se trata, pois, de uma decisão meramente estratégica, mas de uma imposição legal. A intervenção obrigatória do poder público visa a assegurar a integridade de bens culturais, de imediato, sob pena de responsabilização.

Essa atuação deve se dar tanto no âmbito administrativo quanto no legislativo e mesmo no judiciário, uma vez que cabe ao Estado a adoção e execução das políticas e programas de ação necessários à proteção do patrimônio. Partindo dessa compreensão, houve falha na lentidão no caso dos 339 imóveis de relevante valor histórico, cuja prerrogativa de tombamento só foi reconhecida em sentença proferida quase seis anos após o Ministério Público do Estado de Goiás ter entrado com uma ação civil pública pedindo a preservação desses imóveis.

Se é justo que donos de imóveis com valor cultural sejam apoiados pelo poder público, em compensação ao interesse coletivo na propriedade privada, por outro lado é primordial que a salvaguarda se dê de forma mais ágil, sob pena de a proteção chegar atrasada.

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