Editorial

Reportagem na edição de ontem indica a saúde no combate à corrupção. A Delegacia Estadual de Repressão às Ações Criminosas Organizadas recolheu computadores, celulares e documentos físicos na residência de diretores da Casa da Mãe Sozinha Anália Franco. As investigações miram um contrato de R$ 1,2 milhão, previsto em cinco parcelas. Duas delas foram honradas, em novembro e dezembro de 2017, num total de R$ 500 mil. Na falta de prestação de contas, o Estado cancelou os repasses e solicitou a investigação.

Não há ainda nenhuma irregularidade documentalmente comprovada e o inquérito deve se pautar no respeito ao contraditório e à ampla defesa. Independentemente do resultado da investigação, é importante destacar o papel da Polícia Civil na apuração de suspeitas de desvio de dinheiro público. Embora essa missão institucional seja apressadamente confundida como prerrogativa da Polícia Federal, segundo a Constituição, a corrupção no âmbito estadual deve, por atribuição legal, ser investigada pela Polícia Civil dos Estados.

Trata-se de uma autonomia importante no sentido de garantir a boa aplicação do dinheiro do contribuinte e de dissipar a impunidade que tanto encoraja o crime organizado.

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